Termos e Condições de Uso do App Ponto Alfa

1 - Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Ponto ALFA, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, você não deverá utilizar o Aplicativo.

2 - Descrição do Serviço

O Ponto ALFA é um aplicativo voltado para controle de ponto eletrônico e gestão de jornadas de trabalho, destinado a empresas e colaboradores. Ele permite o registro de entrada e saída, consulta de horas trabalhadas e outras funcionalidades relacionadas à gestão de frequência.

3 - Cadastro e Uso

3.1. O uso do Aplicativo pode exigir a criação de uma conta, mediante fornecimento de dados pessoais, como nome, CPF, e e-mail.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3.3. O Aplicativo é de uso exclusivo para maiores de 18 anos ou menores emancipados, com a devida autorização da empresa contratante.

4 - Privacidade e Proteção de Dados

4.1. O tratamento de dados pessoais seguirá as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

4.2. Para mais informações sobre a coleta e uso dos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

4.3. O usuário autoriza o uso dos dados coletados para viabilizar as funcionalidades do Aplicativo e melhorar a experiência de uso.

5 - Responsabilidades do Usuário

5.1. É proibido utilizar o Aplicativo para qualquer atividade ilegal, difamatória, ou que possa prejudicar terceiros.

5.2. O usuário concorda em fornecer informações corretas e atualizadas, sendo responsável por qualquer dado falso ou inverídico.

5.3. O usuário compromete-se a não realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o conteúdo do Aplicativo sem autorização.

6 - Limitação de Responsabilidade

6.1. A ALFA INFORMÁTICA .NET não se responsabiliza por falhas no funcionamento do Aplicativo devido a fatores externos, como indisponibilidade da internet ou falhas nos dispositivos do usuário.

6.2. Em nenhum caso, a ALFA INFORMÁTICA .NET será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo.

7 - Suspensão e Cancelamento de Acesso

7.1. A ALFA INFORMÁTICA .NET pode suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo a qualquer momento, em caso de violação destes Termos.

7.2. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, enviando uma solicitação para o suporte do Aplicativo.

8 - Alterações nos Termos e Condições

8.1. A ALFA INFORMÁTICA .NET reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo.

8.2. O uso continuado do Aplicativo após a alteração constitui aceitação tácita das modificações.

9 - Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é de propriedade da ALFA INFORMÁTICA .NET e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

10 - Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da empresa responsável pelo Aplicativo, salvo disposição legal em contrário.

11 - Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Este documento estabelece as diretrizes para a utilização responsável e segura do Ponto ALFA. Ao utilizar o Aplicativo, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições.